Termos do serviço

VISÃO GERAL

Este site é operado pela Moveis Lele. Ao longo do site, os termos «nós», «nos» e «nosso» referem-se à Moveis Lele. A Moveis Lele disponibiliza-lhe este site, incluindo todas as informações, ferramentas e serviços disponíveis neste site, ao utilizador, mediante a aceitação de todos os termos, condições, políticas e avisos aqui indicados.

Ao visitar o nosso site e/ou comprar algo da nossa empresa, adere ao nosso «Serviço» e aceita ficar vinculado pelos seguintes termos e condições («Termos de Serviço», «Termos»), incluindo os termos e condições adicionais e as políticas aqui referidos e/ou disponíveis através de hiperligação. Estes Termos de Serviço aplicam-se a todos os utilizadores do site, incluindo, sem limitação, utilizadores que sejam visitantes, fornecedores, clientes, comerciantes e/ou colaboradores de conteúdo.

Leia atentamente estes Termos de Serviço antes de aceder ou utilizar o nosso site. Ao aceder ou utilizar qualquer parte do site, aceita ficar vinculado por estes Termos de Serviço. Se não concordar com todos os termos e condições deste acordo, não poderá aceder ao site nem utilizar quaisquer serviços. Se estes Termos de Serviço forem considerados uma proposta, a aceitação fica expressamente limitada a estes Termos de Serviço.

Quaisquer novas funcionalidades ou ferramentas adicionadas à loja atual estarão também sujeitas aos Termos de Serviço. Pode consultar a versão mais atual dos Termos de Serviço a qualquer momento nesta página. Reservamo-nos o direito de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos de Serviço, publicando atualizações e/ou alterações no nosso site. É da sua responsabilidade consultar esta página periodicamente para verificar se existem alterações. A sua utilização contínua ou o acesso ao site após a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação dessas alterações.

A nossa loja está alojada na Shopify Inc. Esta empresa disponibiliza-nos a plataforma de comércio eletrónico online que nos permite vender-lhe os nossos produtos e serviços.

TERMOS DA LOJA ONLINE

Ao aceitar estes Termos de Serviço, declara que tem, pelo menos, a idade legal na sua região autónoma ou província de residência, ou que tem a idade legal na sua região autónoma ou província de residência e que nos deu o seu consentimento para permitir que quaisquer dependentes menores seus utilizem este site.

Não pode utilizar os nossos produtos para fins ilegais ou não autorizados, nem pode, ao utilizar o Serviço, violar quaisquer leis da sua jurisdição (incluindo, entre outras, leis de direitos de autor).

Não pode transmitir worms ou vírus, nem qualquer código de natureza destrutiva.

A violação ou infração de qualquer um dos Termos resultará na cessação imediata dos seus Serviços.

CONDIÇÕES GERAIS

Reservamo-nos o direito de recusar o serviço a qualquer pessoa, por qualquer motivo e a qualquer momento.

Compreende que o seu conteúdo (não incluindo informações de cartões de crédito) pode ser transferido sem encriptação e envolver (a) transmissões através de várias redes; e (b) alterações para se conformar e adaptar aos requisitos técnicos das redes ou dispositivos de ligação. As informações dos cartões de crédito são sempre encriptadas durante a transferência através das redes.

Concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Serviço, a utilização do Serviço ou o acesso ao Serviço, nem qualquer contacto no website através do qual o serviço é prestado, sem a nossa autorização expressa e por escrito.

Os títulos utilizados neste acordo são incluídos apenas por conveniência e não limitarão nem afetarão de qualquer outra forma estes Termos.

PROPRIEDADE DO CONTEÚDO DO WEBSITE

O Website está protegido na máxima extensão permitida pelas leis de direitos de autor e de propriedade intelectual e pelos tratados internacionais. Todo o conteúdo apresentado no ou através do Website, incluindo, entre outros, vídeos, fotografias, blogues, fóruns, descrições de produtos, dados de atletas, fichas técnicas e perguntas frequentes, é propriedade exclusiva da Moveis Lele e/ou das suas empresas afiliadas e/ou fornecedores e/ou licenciantes, estando protegido por direitos de autor ou outras leis, incluindo enquanto obra coletiva e/ou compilação, ao abrigo das leis de direitos de autor e das convenções internacionais. É proibida qualquer reprodução, modificação, apresentação ou criação de obras derivadas do Website, de qualquer conteúdo do Website ou da obra coletiva, e/ou cópia, incluindo, entre outros, a reprodução em qualquer outro servidor ou localização para posterior reprodução ou redistribuição, salvo se tiver a autorização prévia, expressa e por escrito da Moveis Lele. Não pode descompilar ou desmontar, fazer engenharia inversa ou tentar de qualquer outra forma descobrir qualquer código-fonte contido no Website.

Não pode utilizar o Website para quaisquer fins comerciais, incluindo a promoção ou publicidade de quaisquer bens, serviços ou oportunidades, nem pode utilizar o Website para solicitar a outros visitantes ou utilizadores do Website que visitem ou se tornem membros, subscrevam ou se registem em qualquer serviço comercial online ou outra organização, e/ou recolher ou armazenar dados pessoais ou tentar recolher ou armazenar dados pessoais sobre outros utilizadores do Website.

PRECISÃO, INTEGRIDADE E ATUALIDADE DAS INFORMAÇÕES

Não somos responsáveis se as informações disponibilizadas neste site não forem precisas, completas ou atuais. O material deste site é fornecido apenas para informação geral e não deve ser considerado fiável nem utilizado como única base para tomar decisões sem consultar fontes de informação primárias, mais precisas, mais completas ou mais atuais. Qualquer confiança depositada no material deste site é da sua exclusiva responsabilidade.

Este site pode conter determinadas informações históricas. As informações históricas não são necessariamente atuais e são fornecidas apenas para sua referência. Reservamo-nos o direito de alterar o conteúdo deste site a qualquer momento, mas não somos obrigados a atualizar qualquer informação no nosso site. Aceita que é da sua responsabilidade acompanhar as alterações ao nosso site.

ALTERAÇÕES AO SERVIÇO E AOS PREÇOS

Os preços dos nossos produtos estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.

Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento, alterar ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte ou conteúdo do mesmo), sem aviso prévio.

Não seremos responsáveis perante si ou qualquer terceiro por qualquer alteração, mudança de preço, suspensão ou descontinuação do Serviço.

PRODUTOS OU SERVIÇOS (se aplicável)

Determinados produtos ou serviços podem estar disponíveis exclusivamente online através do site. Estes produtos ou serviços podem existir em quantidades limitadas e estão sujeitos a devolução ou troca apenas de acordo com a nossa Política de Devoluções.

Fizemos todos os esforços para apresentar com a maior precisão possível as cores e imagens dos nossos produtos que aparecem na loja. Não podemos garantir que a apresentação de qualquer cor no monitor do seu computador seja precisa.

Reservamo-nos o direito, mas não somos obrigados, de limitar as vendas dos nossos produtos ou Serviços a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição. Podemos exercer este direito caso a caso. Reservamo-nos o direito de limitar as quantidades de quaisquer produtos ou serviços que ofereçamos. Todas as descrições dos produtos ou dos preços dos produtos estão sujeitas a alterações a qualquer momento, sem aviso prévio, segundo o nosso exclusivo critério. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento. Qualquer oferta de qualquer produto ou serviço feita neste site é nula onde for proibida.

Não garantimos que a qualidade de quaisquer produtos, serviços, informações ou outros materiais comprados ou obtidos por si corresponda às suas expectativas, nem que quaisquer erros no Serviço sejam corrigidos.

PRECISÃO DAS INFORMAÇÕES DE FATURAÇÃO E DA CONTA

Reservamo-nos o direito de recusar qualquer encomenda que nos faça. Poderemos, segundo o nosso exclusivo critério, limitar ou cancelar as quantidades adquiridas por pessoa, agregado familiar ou encomenda. Estas restrições podem incluir encomendas efetuadas pela mesma conta de cliente ou através dela, com o mesmo cartão de crédito e/ou utilizando o mesmo endereço de faturação e/ou entrega. Caso alteremos ou cancelemos uma encomenda, poderemos tentar notificá-lo contactando o endereço de e-mail e/ou o endereço/número de telefone de faturação fornecido no momento em que a encomenda foi efetuada. Reservamo-nos o direito de limitar ou proibir encomendas que, segundo o nosso exclusivo critério, pareçam ser efetuadas por comerciantes, revendedores ou distribuidores.

Concorda em fornecer informações atuais, completas e exatas sobre as compras e a conta relativamente a todas as compras efetuadas na nossa loja. Concorda em atualizar prontamente a sua conta e outras informações, incluindo o seu endereço de e-mail e os números e as datas de validade dos seus cartões de crédito, para que possamos concluir as suas transações e contactá-lo sempre que necessário.

Para obter mais informações, consulte a nossa Política de devoluções.

FERRAMENTAS OPCIONAIS

Poderemos disponibilizar-lhe acesso a ferramentas de terceiros sobre as quais não exercemos qualquer monitorização, controlo ou influência.

Reconhece e concorda que disponibilizamos o acesso a essas ferramentas «tal como estão» e «conforme disponíveis», sem quaisquer garantias, declarações ou condições de qualquer tipo e sem qualquer aprovação. Não teremos qualquer responsabilidade decorrente da sua utilização de ferramentas opcionais de terceiros ou com ela relacionada.

Qualquer utilização, por sua parte, de ferramentas opcionais disponibilizadas através do site é inteiramente da sua responsabilidade e ao seu critério, devendo certificar-se de que conhece e aprova os termos segundo os quais as ferramentas são disponibilizadas pelo(s) respetivo(s) fornecedor(es) terceiro(s).

Também poderemos, no futuro, disponibilizar novos serviços e/ou funcionalidades através do website (incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos). Essas novas funcionalidades e/ou serviços estarão igualmente sujeitos aos presentes Termos de Serviço.

LIGAÇÕES DE TERCEIROS

Determinados conteúdos, produtos e serviços disponíveis através do nosso Serviço podem incluir materiais de terceiros.

As ligações de terceiros neste site podem direcioná-lo para websites de terceiros que não estão afiliados connosco. Não somos responsáveis por examinar ou avaliar o conteúdo ou a exatidão, e não garantimos nem teremos qualquer responsabilidade por quaisquer materiais ou websites de terceiros, ou por quaisquer outros materiais, produtos ou serviços de terceiros.

Não somos responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos relacionados com a compra ou utilização de bens, serviços, recursos, conteúdos ou quaisquer outras transações realizadas em ligação com sites de terceiros. Analise cuidadosamente as políticas e práticas do terceiro e certifique-se de que as compreende antes de realizar qualquer transação. As reclamações, pedidos, preocupações ou perguntas relativas aos produtos de terceiros devem ser dirigidas ao terceiro.

COMENTÁRIOS, FEEDBACK E OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DOS UTILIZADORES

Se, a nosso pedido, enviar determinadas contribuições específicas (por exemplo, participações em concursos) ou, sem que lho tenhamos solicitado, enviar ideias criativas, sugestões, propostas, planos ou outros materiais, seja online, por e-mail, correio postal ou de outra forma (coletivamente, “comentários”), concorda que podemos, a qualquer momento e sem restrições, editar, copiar, publicar, distribuir, traduzir e utilizar de qualquer outra forma e em qualquer meio quaisquer comentários que nos encaminhe. Não temos nem teremos qualquer obrigação de (1) manter quaisquer comentários confidenciais; (2) pagar qualquer compensação por quaisquer comentários; ou (3) responder a quaisquer comentários.

Podemos, mas não somos obrigados a, monitorizar, editar ou remover conteúdos que, segundo o nosso exclusivo critério, sejam ilegais, ofensivos, ameaçadores, injuriosos, difamatórios, pornográficos, obscenos ou de outro modo censuráveis, ou que violem a propriedade intelectual de qualquer parte ou estes Termos de Serviço.

Concorda que os seus comentários não violarão nenhum direito de terceiros, incluindo direitos de autor, marcas comerciais, privacidade, personalidade ou outros direitos pessoais ou de propriedade. Concorda ainda que os seus comentários não conterão material difamatório ou de outro modo ilegal, abusivo ou obsceno, nem conterão qualquer vírus informático ou outro software malicioso que possa, de alguma forma, afetar o funcionamento do Serviço ou de qualquer site relacionado. Não pode utilizar um endereço de e-mail falso, fazer-se passar por outra pessoa ou, de qualquer outra forma, induzir-nos a nós ou a terceiros em erro quanto à origem de quaisquer comentários. É o único responsável por quaisquer comentários que faça e pela sua exatidão. Não assumimos qualquer responsabilidade por quaisquer comentários publicados por si ou por terceiros.

INFORMAÇÕES PESSOAIS

O envio de informações pessoais através da loja é regido pela nossa Política de Privacidade. Para consultar a nossa Política de Privacidade, clique na ligação.

ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES

Ocasionalmente, poderão existir no nosso site ou no Serviço informações que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões relacionadas com descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, custos de envio dos produtos, tempos de trânsito e disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões, bem como de alterar ou atualizar informações ou cancelar encomendas se alguma informação do Serviço ou de qualquer site relacionado estiver incorreta em qualquer momento, sem aviso prévio (incluindo depois de ter enviado a sua encomenda).

Não assumimos qualquer obrigação de atualizar, alterar ou esclarecer as informações do Serviço ou de qualquer site relacionado, incluindo, sem limitação, as informações sobre preços, exceto quando exigido por lei. Nenhuma data específica de atualização ou renovação indicada no Serviço ou em qualquer site relacionado deverá ser interpretada como uma indicação de que todas as informações do Serviço ou de qualquer site relacionado foram modificadas ou atualizadas.

UTILIZAÇÕES PROIBIDAS

Além das outras proibições estabelecidas nos Termos de Serviço, está proibido de utilizar o site ou o seu conteúdo: (a) para qualquer finalidade ilegal; (b) para solicitar a terceiros que realizem ou participem em atos ilegais; (c) para violar quaisquer regulamentos, regras ou leis internacionais, federais, provinciais ou estatais, ou quaisquer regulamentos locais; (d) para infringir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (e) para assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, denegrir, intimidar ou discriminar com base no género, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, origem nacional ou deficiência; (f) para enviar informações falsas ou enganadoras; (g) para carregar ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que possa ser utilizado de qualquer forma que afete ou possa afetar a funcionalidade ou o funcionamento do Serviço, de qualquer site relacionado, de outros sites ou da Internet; (h) para recolher ou monitorizar informações pessoais de terceiros; (i) para enviar spam, praticar phishing, pharming, pretexting, spidering, crawling ou scraping; (j) para qualquer finalidade obscena ou imoral; ou (k) para interferir com ou contornar as funcionalidades de segurança do Serviço, de qualquer site relacionado, de outros sites ou da Internet. Reservamo-nos o direito de cessar a sua utilização do Serviço ou de qualquer site relacionado por violação de qualquer uma das utilizações proibidas.

EXCLUSÃO DE GARANTIAS; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Não garantimos, declaramos nem asseguramos que a sua utilização do nosso serviço será ininterrupta, atempada, segura ou isenta de erros.

Não garantimos que os resultados obtidos através da utilização do serviço sejam exatos ou fiáveis.

Aceita que, ocasionalmente, poderemos remover o serviço por períodos de tempo indefinidos ou cancelá-lo a qualquer momento, sem aviso prévio.

O utilizador concorda expressamente que a utilização do serviço, ou a impossibilidade de o utilizar, é da sua exclusiva responsabilidade. O serviço e todos os produtos e serviços que lhe sejam fornecidos através do serviço são (salvo indicação expressa nossa) disponibilizados «tal como estão» e «conforme disponíveis» para sua utilização, sem qualquer declaração, garantia ou condição de qualquer tipo, expressa ou implícita, incluindo todas as garantias ou condições implícitas de comercialização, qualidade comercializável, adequação a uma finalidade específica, durabilidade, titularidade e não violação.

Em nenhuma circunstância a Moveis Lele, os nossos diretores, administradores, empregados, afiliadas, agentes, contratantes, estagiários, fornecedores, prestadores de serviços ou licenciantes serão responsáveis por qualquer lesão, perda, reclamação ou quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos, especiais ou consequenciais de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, lucros cessantes, perda de receitas, perda de poupanças, perda de dados, custos de substituição ou quaisquer danos semelhantes, quer resultem de contrato, responsabilidade extracontratual (incluindo negligência), responsabilidade objetiva ou de outro modo, decorrentes da utilização de qualquer parte do serviço ou de quaisquer produtos adquiridos através do serviço, ou de qualquer outra reclamação de alguma forma relacionada com a utilização do serviço ou de qualquer produto, incluindo, entre outros, quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo, ou qualquer perda ou dano de qualquer tipo incorrido em resultado da utilização do serviço ou de qualquer conteúdo (ou produto) publicado, transmitido ou de outro modo disponibilizado através do serviço, mesmo que tenham sido informados da possibilidade desses danos. Uma vez que alguns estados ou jurisdições não permitem a exclusão ou limitação da responsabilidade por danos consequenciais ou incidentais, nesses estados ou jurisdições a nossa responsabilidade será limitada na máxima extensão permitida por lei.

INDEMNIZAÇÃO

O utilizador concorda em indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a Moveis Lele e a nossa empresa-mãe, subsidiárias, afiliadas, parceiros, administradores, diretores, agentes, contratantes, licenciantes, prestadores de serviços, subcontratantes, fornecedores, estagiários e empregados relativamente a qualquer reclamação ou exigência, incluindo honorários razoáveis de advogados, apresentada por terceiros devido a ou decorrente da violação, pelo utilizador, destes Termos de Serviço ou dos documentos neles incorporados por referência, ou da violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros.

SEPARABILIDADE

Caso se determine que alguma disposição destes Termos de Serviço é ilegal, nula ou inexequível, essa disposição continuará, ainda assim, a ser aplicável na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, e a parte inexequível será considerada separada destes Termos de Serviço; essa determinação não afetará a validade e a aplicabilidade das restantes disposições.

RESCISÃO

As obrigações e responsabilidades das partes contraídas antes da data de rescisão manter-se-ão, para todos os efeitos, após a rescisão deste acordo.

Os presentes Termos de Serviço mantêm-se em vigor até serem rescindidos por si ou por nós. Pode rescindir os presentes Termos de Serviço a qualquer momento, notificando-nos de que já não pretende utilizar os nossos Serviços, ou quando deixar de utilizar o nosso site.

Se, no nosso exclusivo critério, não cumprir, ou suspeitarmos que não cumpriu, qualquer termo ou disposição dos presentes Termos de Serviço, poderemos também rescindir este acordo a qualquer momento sem aviso prévio e continuará responsável por todos os montantes devidos até à data da rescisão, inclusive; e/ou poderemos, em conformidade, negar-lhe o acesso aos nossos Serviços ou a qualquer parte dos mesmos.

ACORDO INTEGRAL

A não execução ou aplicação, por nós, de qualquer direito ou disposição dos presentes Termos de Serviço não constituirá uma renúncia a esse direito ou disposição.

Os presentes Termos de Serviço e quaisquer políticas ou regras operacionais por nós publicadas neste site ou relativamente ao Serviço constituem o acordo e entendimento integral entre si e nós e regem a sua utilização do Serviço, substituindo quaisquer acordos, comunicações e propostas anteriores ou contemporâneos, quer orais quer escritos, entre si e nós, incluindo, entre outros, quaisquer versões anteriores dos Termos de Serviço.

Quaisquer ambiguidades na interpretação dos presentes Termos de Serviço não serão interpretadas contra a parte que os redigiu.

LEI APLICÁVEL

Os presentes Termos de Serviço e quaisquer acordos separados através dos quais lhe prestamos Serviços serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal.

ALTERAÇÕES AOS TERMOS DE SERVIÇO

Pode consultar a versão mais atual dos Termos de Serviço a qualquer momento nesta página.

Reservamo-nos o direito, ao nosso exclusivo critério, de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte dos presentes Termos de Serviço, publicando atualizações e alterações no nosso website. É da sua responsabilidade consultar periodicamente o nosso website para verificar se existem alterações. A sua utilização ou acesso continuado ao nosso website ou ao Serviço após a publicação de quaisquer alterações aos presentes Termos de Serviço constitui aceitação dessas alterações.